Peru promulga lei de anistia a militares e policiais que participaram do conflito interno

A decisão aprovada pelo Congresso gera críticas de organizações internacionais e defensores dos direitos humanos

Por Grupo 2 - Ana Luiza Azarias e Vitória Mendes

Bandeira peruana (Foto: Domínio Público)

A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou em 13 de agosto a lei que concede anistia a membros das Forças Armadas, da Polícia Nacional do Peru e dos Comitês de Autodefesa que participaram do conflito interno armado ocorrido entre 1980 e 2000.  A lei de número 32419 será aplicada para pessoas que foram investigadas, denunciadas, processadas ou até condenadas que ainda não foram sentenciadas pela Justiça por crimes cometidos nesse período. Complementando a legislação, haverá uma anistia humanitária apenas para idosos maiores de 70 anos que foram membros das organizações mencionadas e que estejam em processo de cumprimento de pena, seja ela privada ou suspensa de liberdade, por seus crimes. 

Contudo, para crimes classificados como terrorismo ou de corrupção de funcionários públicos, a lei não se encaixa. Nesses casos, os acusados devem seguir o processo penal correspondente à acusação e cumprir pena de acordo com a regulamentação pertinente e julgada como aplicável.  A medida foi aprovada anteriormente pelo Congresso da República do Peru de maioria conservadora. Os votos do Força Popular, partido ideologicamente de direita liderado por Keiko Fujimori, foram decisivos para a aprovação que isenta os agentes do Estado envolvidos em um dos períodos mais violentos da história do país da responsabilidade penal. 

A decisão do governo foi alvo de duras críticas da comunidade internacional. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, rotulou a medida como um retrocesso no enfrentamento da impunidade de crimes cometidos, além de representar uma violação ao direito das vítimas e de seus familiares à verdade e ao cumprimento da justiça de forma democrática e precisa. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) também se manifestou contra a anistia, enfatizando que legislações desse tipo são incompatíveis com as obrigações internacionais assumidas pelo Estado peruano na proteção dos direitos humanos.

Diversas organizações internacionais e nacionais de direitos humanos alertam que a anistia pode abrir precedentes perigosos, alimentar um sentimento de injustiça por parte da comunidade local. Além disso, pode enfraquecer os mecanismos de justiça e fragilizar os esforços de reconciliação nacional em um país que já enfrenta desafios na responsabilização dos crimes. Nesse contexto, críticos afirmam que a nova lei representa um risco de instabilidade política, social e ao fortalecimento das instituições democráticas do país. 

A presidente Boluarte, que já é investigada pelo Ministério Público pela morte de manifestantes durante os protestos em dezembro de 2022, enfrenta crescente pressão constante tanto no cenário local quanto no internacional. A promulgação da lei da anistia, vista como uma tentativa de proteger integrantes da forças armadas, amplia as tensões sobre seu governo em um contexto de questionamento quanto à condução democrática do país.

Mostra Yuyanapq no Memorial da Resistência de São Paulo em parceria com o Consulado do Peru no estado (Foto: Memorial da Resistência)

O que foi o conflito de 1980 a 2000?

Entre 1980 e 2000, o país sul-americano viveu um dos períodos mais sombrios de sua história. O conflito armado foi travado entre o Estado, composto pelas Forças Armadas e Comitês de Autodefesa, e os grupos guerrilheiros Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA). O confronto teve consequências devastadoras para o país e deixou cerca de 70 mil mortos, em sua maioria civis, segundo a Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR).

A violência não se restringiu aos combates diretos entre os grupos armados. Ao longo dos anos, ocorreram assassinatos em massa, desaparecimentos, torturas, estupros, execuções e abusos faziam parte da realidade de grande parte da população peruana. De acordo com o relatório produzido pela CVR, 3 a cada 4 vítimas eram camponeses que tinham como língua materna o quechua e constituíam um setor historicamente ignorado pelo Estado e pela sociedade urbana. 

O auge do combate ocorreu em meados da década de 1980 e novamente no início dos anos 1990, quando se espalhou para todas as regiões do Peru. Ambos atingiram fortemente a população civil, resultando no maior número de desaparecimentos e mortes relatados. O conflito teve a maior duração, impacto, nível de extensão territorial atingida e custos econômicos e humanos da história do país. As estatísticas superam a Guerra da Independência e a Guerra com o Chile, que marcaram a nação.

A conclusão aconteceu de forma gradual e foi influenciada pela prisão de Guzmán, líder do Sendero Luminoso, em 1992 pela unidade de inteligência da polícia (GEIN). Além disso, o MRTA perdeu sua força ao longo dos anos, e com o desmonte final das guerrilhas, o Estado retomou o controle das regiões afetadas. Outro fator determinante foi o fim do regime de Alberto Fujimori, ex-presidente peruano, em 2000.

Segundo dados da CVR, o número total de mortos estimado em aproximadamente em 70 mil ainda é incerto devido à variáveis, de forma que o número pode chegar a 77.552. As mortes contabilizadas foram causadas tanto nas mãos das organizações como dos agentes estatais. Nas estimativas, Sendero Luminoso foi responsável por 31.331 mortes, enquanto os agentes do Estado foram por 20.458. Outras 15.967 não possuem um responsável identificável até o momento. Também foram identificadas mais de 6 mil fossas comuns, mas menos da metade foi identificada oficialmente.

O extenso conflito deixou sequelas psicossociais, sociopolíticas e econômicas no país. Com traumas e sofrimentos psicológicos causados pela exposição a violência direta, grande parte da população ainda é afetada pelos danos, desde a quebra dos vínculos comunitários até traumas intensos e perda de identidade cultural. No âmbito político, há a fragilidade institucional a e a desigualdade territorial que precede a discriminação estrutural. Já para a economia peruana, houve interrupções das atividades produtivas, principalmente na agricultura, aumento da pobreza, dificuldade no acesso à educação e saúde, além do alto nível de migração interna e deslocamento forçado, que resultaram na marginalização urbana. 

Gráfico que representa a distribuição de idade dos mortos e desaparecidos reportados, assim como a porcentagem da população peruana no ano de 1985 (Fonte: Relatório da CVR)

Mas, afinal, o que é a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru?

A comissão foi criada após o fim do conflito político com o objetivo de investigar a verdade sobre os acontecimentos e torná-la pública. Desde 2001, é responsável por identificar os impactos e propor medidas de reparação para evitar novas lutas. Presidida por Salomón Lerner Febres, a CVR contou com a coleta de mais de  17 mil depoimentos voluntários, de vítimas e familiares, para apurar e produzir o relatório completo. Assim, contribui para a manutenção da memória nacional e para a construção de uma sociedade democrática.

O relatório final é um dos principais documentos da história do país e foi publicado em 27 de agosto de 2003. É de caráter público e pode ser consultado por qualquer cidadão. Nele, é possível encontrar informações gerais sobre o conflito, suas dimensões jurídicas e as organizações que fizeram participaram. Além disso, há gráficos e tabelas que apresentam o perfil das pessoas que foram afetadas durante esse processo, assim como todas as violações e crimes cometidos contra os direitos humanos. 

No cenário atual, o relatório ganha mais relevância ao evidenciar a gravidade dos crimes cometidos e a necessidade de responsabilização das violações. Mais de 2 décadas após sua publicação, o documento atua como um contraponto direto à promulgação da lei da anistia e reforça a importância da memória e da justiça na construção e manutenção do sistema democrático.