Uruguai quer tornar legal a eutanásia no país

Vence no Senado o projeto que regulamenta a morte induzida

Por Grupo 2 - Isabel Pereira, Lucas Marengoni e Vitória Mendes

Decisão destaca o país na América Latina (Foto: Domínio Público)

Na última quinta-feira, 16, o Senado do Uruguai aprovou um projeto de lei que prevê a legalização da eutanásia no país. Geralmente solicitada por pacientes em estado terminal ou crônico, a prática é permitida em poucas regiões ao redor do mundo. Se aprovada, os uruguaios podem se tornar os primeiros da América Latina a realizar o procedimento sob garantia da lei.

Organizada pela Frente Ampla, coligação de esquerda e um dos principais grupos de apoio ao presidente Yamandú Orsi, a proposta obteve 20 votos favoráveis dentre os 31 parlamentares, e por isso aguarda sanção ou veto presidencial. De acordo com os autores, a medida assegura um “fim digno”.

A eutanásia consiste na morte intencional e consentida do paciente, a fim de cessar quadros severos de dor ou sofrimento ocasionados por doenças incuráveis. Países como Bélgica e Espanha são alguns exemplos onde a prática é autorizada.

Na América Latina, a discussão ainda é controversa. Apesar de já ter sido descriminalizada na Colômbia e Equador por meio de resoluções específicas, a proposta no Uruguai simbolizaria um marco, sendo a primeira nação do grupo a implementar o procedimento em força de lei.

Segundo a pesquisa de opinião realizada pela consultoria Cifra, anterior a aprovação do PL, mais da metade dos uruguaios entrevistados aprovam a eutanásia no país. Em contrapartida, a oposição ao procedimento figura 24%. Publicamente, membros de organizações religiosas também demonstraram contrariedade à interrupção forçada da vida, enquanto parte da sociedade levanta questionamentos perante o cumprimento das regras e execução do método.

O procedimento e os critérios de participação

A eutanásia, um dos tipos de morte assistida, é o procedimento que permite a indução da morte digna, sem sofrimento e com assistência. O projeto de lei promove o direito das pessoas à um processo ético, legalizado e seguro, evitando que abusos ou irregularidades ocorram durante o período.

Para solicitar o procedimento, é necessário cumprir alguns requisitos, como ser maior de idade e cidadão ou residente do país. Além disso, a pessoa deve estar lúcida e em fase terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento e prejudique a qualidade de vida. A escolha pode ser revogada a qualquer momento sem formalidades, desde que expresse claramente os desejos do paciente e esteja livre de intervenções familiares, médicas ou governamentais.

Antes da eutanásia ser realizada, o solicitante é submetido a etapas preliminares, que tem como objetivo reconhecer a tomada de decisão, avaliar alternativas e oferecer apoio durante o processo. Para dar início, é necessário que o paciente escreva um pedido formal ao médico responsável, que irá avaliar se a solicitação cumpre os critérios previstos no projeto de lei. O profissional também apresentará os possíveis tratamentos para a doença, incluindo os cuidados paliativos. A segunda etapa consiste na avaliação de outro médico para comprovar as informações. 

Após a aprovação preliminar, o paciente deve participar de uma entrevista e expor seu pedido na presença de testemunhas que não tenham interesse econômico ou pessoal na morte da pessoa. Assim, é possível definir a data e o local para a realização da eutanásia. Durante todo o processo burocrático, a lei assegura que os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do caso possam se recusar a efetuar o procedimento, desde que outro profissional aceite participar. 

A indução da morte é feita através de uma injeção indolor e letal. O paciente e os acompanhantes recebem assistência de uma equipe médica que garante a segurança. Segundo o projeto, se a eutanásia seguir os procedimentos adequados, a equipe receberá isenção de responsabilidades perante a lei.

Eutanásia no Brasil

Apesar de ser aprovada em diversos países, a morte assistida é considerada ilegal em território brasileiro, mesmo com o consentimento do paciente. A Constituição Federal estabelece que o direito à vida é inviolável e deve ser protegido pelo Estado. Assim, práticas que induzam ou aceleram a morte de forma intencional, estão sujeitas à investigação e penalização.

De acordo com o Código Penal, quem realiza a eutanásia ou o suicídio assistido pode ser enquadrado por homicídio simples com pena de 6 a 20 anos de reclusão, ou homicídio privilegiado com redução de pena. Já aqueles que auxiliam no processo, podem ser investigados e responder por instigar ou induzir  ao suicídio, com pena de 6 meses a 2 anos. 

Por outro lado, a ortotanásia, prática na qual pacientes em estado grave podem optar por suspender procedimentos e tratamentos que prolongam a vida, é regulamentada e permitida sob certas circunstâncias. Nesse caso, a morte acontece de forma natural e sem interferências médicas. 

Ao longo dos anos, houveram tentativas de legalizar a eutanásia no país. Em 1991 e 1996, foram apresentados dois projetos que autorizam a prática de morte indolor em casos específicos, contudo foram arquivados pelas comissões especializadas. Com a discussão controversa, outros projetos que viabilizavam a redução ou o aumento de pena também foram descartados. 

Os cuidados paliativos

Atualmente, uma das alternativas médicas são os cuidados paliativos. Eles não trazem a cura propriamente dita, mas melhoram a qualidade e estendem a expectativa de vida. O método inclui o manejo completo dos sintomas, tanto físicos quanto emocionais; por isso, o acompanhamento também envolve a participação de psiquiatras e psicólogos.

Os alívios dos sintomas físicos são feitos a partir da utilização de analgésicos potentes, como a morfina, nos casos de dor severa, e o uso de técnicas complementares, por exemplo massagens e acupuntura. Todos os cuidados são feitos para o paciente e sua família, com o intuito de mostrar que a morte é um processo natural, ao contrário da eutanásia, que buscaria acelerar ou provocá-la.

Porém, não são vistos como solução por todos. A discussão em torno disso sugere que a fase trata-se de um período de privações físicas e sociais, o que compromete diretamente a saúde do paciente, não trazendo o conforto esperado. Outro fator é o de que, para vivenciar esses cuidados, o custo financeiro é alto, o que muitos pacientes devido a enfermidade não conseguem arcar. O desconhecimento de médicos acerca do assunto também pode ser um agravante.